segunda-feira, 12 de setembro de 2016

O importante é estarmos em paz e otimistas

Li, há uns dias, numa newsletter que costumo receber, por razões profissionais (Transportes & Negócios):


Cá temos nós, um título que tem tudo a ver com a típica forma de «desbloquear» em Portugal. É um estudo, mas também podia ser uma «comissão» ou um «grupo de trabalho». Mas o mais espantoso é que tudo continua a funcionar como se o tal estudo já estivesse concluído e já soubéssemos que o Metro do Mondego está prenhe de viabilidade «técnico-operacional» e «económica-financeira». Mais adiante, a notícia esclarece que a Câmara Municipal de Coimbra vai lançar umas obras (ou melhor, uns «concursos») e o seu Presidente afirma que «este estudo vai permitir que “as várias entidades envolvidas fiquem cientes da importância desta operação e reúnam os mecanismos necessários à mobilização dos financiamentos indispensáveis"». Para que não restem dúvidas. Isto, apesar de acrescentar que “o Metro Mondego não transporta ninguém, não está instalado, não há apeadeiros, só há paragens no processo”. Eu acrescento que isso não impediu que a «empresa» desse cartões de crédito e outras benesses aos seus administradores (dois deles acabam de ser julgados por «peculato», uma palavra bem querida dos nossos gestores públicos; um foi absolvido, o outro parece que «prescreveu», outra palavra com muitos adeptos).
Mas Tout va très bien, Madame la Marquise, como glosaria o historiador-opinador Pacheco Pereira nos tempos da velha senhora, os do governo ultraliberal de Passos Coelho (ao contrário, agora, tudo vai mesmo bem, diz ele com ar sério). O governo, com aquele cabeçalho, ganha mais uns pontinhos na opinião pública da região e, no fundo, não vai ter que fazer nada (exceto financiar o LNEC).


E hoje, ao que parece, leio no Público, o governo continua na sua senda «pacificadora» - os mal-intencionados preferem dizer que «continua às compras». 527 milhões, ainda assim, parece-me uma pechincha: os autarcas estão em saldo?

Note-se que o governo não se fica por aqui. Não são apenas os autarcas os verdadeiros «agentes de desenvolvimento», que vão colocar mais uns milhões de euros em iluminação pública - que, de tão eficiente, estará ligada quinze horas por dia. Um exemplo? Veja-se esta notícia outra newsletter que recebi, da CCDR Norte, uma instituição onde trabalhei muitos anos e que continua à deriva, entre a impotência, a inconstância e a incompetência:



Tendo em conta o conceito mercantil de «desenvolvimento» (comprar votos com fundos comunitários) deste governo, a CCDR Norte acaba de lançar mais uns convites à apresentação de candidaturas, no Programa Operacional Regional do Norte, para projetos de «desenvolvimento urbano sustentável». E que projetos, para resolver que problemas ou concretizar que estratégias? (Diga-se que estes problemas e estas estratégias estão bem definidas no Acordo de Parceria Portugal-União Europeia e no Portugal 2020, tal como está definido um modelo concorrencial: os municípios ou instituições cujos projetos contribuam mais para os objetivos e metas serão apoiados.) Isso importa pouco. O que importa é, como diz o Aviso do Programa, «mitigar as desigualdades de financiamento reconhecidas à luz da análise que concluiu pela existência de uma situação de desequilíbrio com subfinanciamento relativo de um número de municípios que representam uma parcela relevante da população urbana». Esta análise «considerou como indicador objetivo de medida, “o financiamento per capita atribuído no PEDU”». Ora, se é assim, se continuamos a desperdiçar fundos estruturais numa lógica de «capitação», porque gastamos tanto tempo e dinheiro com «autoridades de gestão», «regulamentos», «análises de mérito», «procedimentos concorrenciais», «critérios», «metodologias», «objetivos» e «metas»? É tão fácil distribuir o dinheiro em função da população residente (ou do número de cabeças de gado ovino ou da temperatura máxima em agosto, ou qualquer outro critério que esteja na moda e dê uma imagem de concórdia com os  municípios, os sindicatos ou qualquer que seja a corporação em causa)...

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