sábado, 16 de abril de 2016

O direito a ser esquecido

O Parlamento Europeu aprovou, na passada quinta-feira, o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a que alguns chamam «uma reforma histórica da legislação da União em matéria de proteção dos dados». Dizem-nos (*) que «passaremos a dispor de informações mais claras e compreensíveis sobre a forma como são tratados os nossos dados pessoais. E que teremos o direito de ser informados no caso de os nossos dados serem pirateados. E graças a um novo direito de portabilidade dos dados, os cidadãos poderão transferir com maior facilidade os seus dados pessoais de um prestador de serviços para outro». Dizem-nos que teremos controlo sobre o nosso «direito a ser esquecidos».
Mas, no mesmo dia, o PE aprovava a diretiva sobre o registo europeu de dados de passageiros aéreos. A partir de agora, as transportadoras aéreas têm de transmitir dados dos viajantes que chegam ou partem da União Europeia. Dizem-nos que é para ajudar a combater o terrorismo que as transportadoras vão fornecer aos Estados os dados dos viajantes que chegam ou partem da Europa: o nome, a morada, o número de telefone, o número do cartão de crédito, a bagagem e o itinerário da viagem.
Eu gostava de poder exercer o meu «direito a ser esquecido» logo neste momento em que viajo. Dito de outra forma, preferia o «direito de ser ignorado». Mas, lá está, estes negócios das big data e do tráfico de informações pessoais são um grande negócio no mundo de hoje. Que o digam os supermercados que sabem o que «queremos» comprar ou os santinhos dos jornalistas que «investigam» os documentos do Panamá...



(*) Quem o diz, neste artigo, são: Věra Jourová, Comissária da UE responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género; Jan Philipp Albrecht, vice-presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu; Marju Lauristin, membro da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu.


3 comentários:

  1. Em tempo e despropósito:
    se tiver pachorra, e a propósito do JN e L. F. C. Mendes (embaixador), dê uma olhadela no blogue "duas ou três coisas" (poste "Uma picuínhice equivocada"), de Francisco Seixas da Costa, vilarrealense e transmontano, embora pêesse de gema...
    Bom Domingo!

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    1. PS e ex-diplomata, pelo que me parece marcado por dupla incompatibilidade. Não me parece que as suas insinuações mudem o que digo, a menos que tenha sido o JN, ou os seus mandantes, a mudar à pressa o CV do senhor ministro.
      Tudo isto é uma frivolidade, mas esta intervenção de um administrador do Grupo Jerónimo Martins, da EDP e da Mota-Engil, que espalha encanto pelo mundo mediático, só me fortalece a convicção de que há os plebeus, que podem desancar-se, e os de sangue azul, que se levantam sempre que alguém toca num deles. FSC e MJA, a mesma luta...

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    2. Tirando algumas "arestas" do seu re-comentário, estou de acordo..:-)

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